A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a oferta, pelo poder público, de impressoras em Braille em instituições de ensino e bibliotecas públicas. Os funcionários desses locais deverão receber treinamento e capacitação para operar os equipamentos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3690/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). O texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O relator destaca que o Ministério da Educação, por meio da Portaria 2.678 de 2002, aprovou o “projeto de Grafia Braille” para a língua portuguesa, recomendando o seu uso em todo o território nacional, estabelecendo as diretrizes e normas de utilização, bem como a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino.

“Contudo, até o presente momento, verificam-se as dificuldades na acessibilidade de tais textos, principalmente pela falta de disponibilização dos equipamentos necessários”, afirma Zé Haroldo Cathedral. 

“Nesse sentido, o projeto é de extrema relevância, pois permitirá que as pessoas com deficiência visual tenham acesso a impressões no sistema Braille, sendo certo, ainda, que as instituições de ensino trarão acessibilidade e inclusão com tais maquinários”, avalia.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara