Frente Parlamentar da Alerj discute defasagem de policiais penais

A Frente Parlamentar de Enfrentamento às Questões do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutiu nesta quarta-feira (28) a defasagem de agentes penitenciários no Estado e a ampliação da rede de Escritórios Sociais. De acordo com o deputado Danniel Librelon (REP), coordenador do colegiado, existe um déficit de aproximadamente dois mil servidores no setor.

Librelon disse que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) possui, atualmente, um contingente de aproximadamente cinco mil agentes, quando o ideal seria ter sete mil. O coordenador da frente afirmou que apresentará uma Indicação Legislativa, ao Governo do Estado, propondo a realização de um concurso público para suprir essa defasagem.

“Vamos apresentar essa Indicação por entender a necessidade de mais policiais penais no nosso estado. Existe uma dificuldade muito grande no desenvolvimento da parte técnica e das formas de assegurar o direito do apenado. Nós temos nos debruçado sobre esse tema e esta Indicação buscará a valorização do profissional e dar oportunidade a quem tem o desejo de ingressar na Seap”, disse o parlamentar.

Além disso, Librelon afirmou que o colegiado irá discutir a possibilidade de propor um Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) para os policiais penais. “O profissional tem reivindicado isso de maneira bem incisiva. É um direito que está defasado. Existe uma sobrecarga no policial penal e há desvalorização a partir do momento em que não se dá o devido reconhecimento”, acrescentou.

Escritórios Sociais e patronatos

Outro tema considerado central pela frente é a expansão dos Escritórios Sociais, que são equipamentos que oferecem serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, a fim de apoiar a retomada do convívio em liberdade civil. O Estado, atualmente, conta com quatro estruturas – Bangu, Campos, Niterói e Maricá. Os Escritórios Sociais fazem parte do eixo da cidadania do programa “Fazendo Justiça” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), André Ricardo Franciscis, explicou que há protocolos de intenção para implementação de escritórios em quatro municípios – São Gonçalo, Japeri, Magé e Volta Redonda – além de um interesse de Cabo Frio. O magistrado frisou a importância do trabalho da Frente Parlamentar na interlocução com os governos municipais para assegurar a viabilização dos equipamentos.

“Dependemos muito dos poderes executivos municipais. Eles contratam as pessoas que vão integrar as equipes dos escritórios e alugam os imóveis onde as estruturas irão funcionar. Há necessidade de aumentar a rede para que uma pessoa egressa do sistema possa ter uma estrutura em sua região de origem. Assim, conseguiremos minimizar ou reduzir bastante a reincidência. Estamos buscando, incessantemente, a realização desse projeto”, comentou Franciscis.

Librelon afirmou que o colegiado irá atuar para garantir a reforma dos patronatos, cuja função é prestar assistência jurídica e social integral e gratuita aos presos e egressos. “Hoje, o Estado possui cinco patronatos, que precisam de uma reforma generalizada. Os profissionais muitas vezes exercem seus trabalhos em condições insalubres”, destacou o coordenador da frente.

Formas de ressocialização

A vice-coordenadora da frente, deputada Renata Souza (PSol), por sua vez, citou que o sistema penitenciário fluminense possui dificuldades no trabalho de ressocialização. Ela defendeu o apoio na reinserção dos egressos no mercado de trabalho como forma de possibilitar o retorno ao convívio social. “O sistema prisional, hoje, não garante a ressocialização daqueles que têm que cumprir com suas obrigações na forma da lei. É fundamental que a gente reveja o processo de ressocialização a partir da possibilidade de o egresso encontrar um trabalho digno”, ponderou.

Também participaram da reunião a deputada Índia Armelau (PL); o presidente da Fundação Santa Cabrini, Alex Braz; a subsecretária estadual de Prevenção à Dependência Química, Mariléia de Paula; o subsecretário estadual de Tratamento Penitenciário, Lúcio Flávio Correia Alves; e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas Melo Martins, de maneira remota.