Audiência pública vai discutir a utilização de cannabis sativa para a produção de medicamentos

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa convocou para o dia 25 de abril, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a utilização de substratos da Cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos e sua disponibilização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na avaliação da ministra, o tema é sensível e envolve uma questão jurídica com grande repercussão nos meios sociais. Para a magistrada, esse contexto é propício para a realização da audiência pública, que vai proporcionar “subsídios técnicos, jurídicos ou científicos” sobre o assunto.

Os interessados em participar da audiência pública devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail do stj, explicando o lado que pretendem defender; a justificativa para participar da audiência; o seu currículo e o material didático que pretendem utilizar.

A participação deve ser preferencialmente presencial e o tempo de cada expositor será estipulado de acordo com o número de interessados. A divulgação do quadro definitivo de habilitados será feita no dia 5 de abril.