Pessoas com deficiência já podem renovar CNH em clínicas médicas credenciadas ao Detran.RJ

A partir desta segunda-feira (29/01), as pessoas com deficiência física estável poderão fazer a perícia médica para renovação de suas carteiras de habilitação diretamente nas clínicas médicas credenciadas pelo Detran.RJ em todo o Estado do Rio. A medida tem o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade ao público PCD na renovação da CNH.

Para renovar a carteira de habilitação, a pessoa com deficiência deverá, inicialmente, agendar atendimento no posto do Detran.RJ de sua preferência, para tirar foto e fazer biometria. O funcionário do posto vai informar a clínica sorteada, para onde o usuário deverá telefonar para marcar o exame de aptidão física e mental e, se for o caso, a avaliação psicológica. Se o médico constatar que a deficiência física da pessoa é compatível com as observações já registradas na CNH, adotará as medidas necessárias à expedição do novo documento. Assim, o procedimento fica bem mais simples e rápido.

Por lei, o público PCD tem direito a isenção de taxa na renovação da CNH. No agendamento para atendimento nos postos do Detran.RJ, o sistema vai verificar automaticamente o direito à gratuidade e não exigirá o pagamento de Duda. Já o preço do exame nas clínicas médicas será o mesmo cobrado dos usuários em geral.

A novidade atende ao público PCD apenas nos casos de renovação da CNH. Para a pessoa com deficiência que vai fazer a primeira perícia médica, para solicitar a primeira CNH com restrições de deficiência ou dar entrada em requerimento de isenção de impostos nos carros adaptados, continuará sendo necessário abrir processo administrativo e passar pela perícia do Detran.RJ. Neste caso, será atendido na sede do departamento, no Centro do Rio; no posto da Gávea, na Zona Sul; ou em Campos dos Goytacazes.

Os condutores que possuem visão monocular ou deficiência auditiva não precisam abrir processo administrativo, mesmo que ainda não tenham observações de deficiência da CNH. Basta agendar o serviço nos postos do Detran.RJ para serem direcionados às clínicas. Condutores com CNHs nas categorias C, D e E precisam fazer o exame toxicológico antes do exame médico.

Para primeira habilitação de pessoa com deficiência, o primeiro passo é entrar com processo administrativo no Detran.RJ ou nas Ciretrans e SATs. A solicitação de laudo para isenção de impostos também deve ser feita através de processo administrativo. Os PCDs serão avaliados por uma junta médica no Serviço de Perícia Médica, para que sejam determinadas as restrições na CNH e indicadas as necessidades de adaptação veicular.