Fundo Brasil lança editais para doar R$ 4,4 milhões às lutas por trabalho digno, direitos humanos e justiça climática

O Fundo Brasil de Direitos Humanos lança nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o edital “Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos 2024”. O edital vai doar R$ 2,6 milhões a 40 organizações de base e coletivos que lutam por direitos trabalhistas e garantias sociais para categorias como empregadas domésticas, trabalhadores de aplicativos, trabalhadores sexuais, ambulantes e da reciclagem. Projetos que lutam pela inclusão de trabalhadores transexuais, migrantes e com deficiência também podem ser inscritos.

Somado a outros dois editais com inscrições abertas, – os editais “Vozes Por Direitos e Justiça” e “Comunidades Tradicionais na Luta por Justiça Climática Tradicionais”, o Fundo Brasil se compromete a doar R$ 4,4 milhões a 80 projetos ao longo do próximo ano.

Trabalho digno e proteção social

Em sua segunda edição, o edital “Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2024” vai apoiar 40 organizações da sociedade civil, sindicatos, coletivos, grupos e movimentos sociais que tenham propostas para trabalhar por avanços no campo dos direitos trabalhistas e da proteção social.

São esperados projetos de categorias informais e precarizadas como empregadas domésticas, trabalhadores de aplicativos, do sexo, da indústria da moda, ambulantes, e também que iniciativas que lutem por inclusão de trabalhadores com deficiência, transexuais e migrantes.

Este edital é o segundo do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, lançado em 2022 para apoiar a sociedade civil organizada brasileira nessa causa específica, e para impulsionar o debate sobre trabalho digno na pauta democrática. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 15 de dezembro de 2023 a 7 de fevereiro de 2024.

Autonomia da sociedade civil

O edital “Vozes Por Direitos e Justiça” tem como foco o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil que lutam por direitos humanos em uma ampla variedade de causas. Os recursos podem ser usados para a continuidade do trabalho que as organizações já realizam. São aceitos projetos de coletivos de mulheres, sobretudo indígenas, negras e de comunidades tradicionais; de trabalhadores rurais; da comunidade LGBTQIA+; de pessoas com deficiência; de combate á violência contra ativistas; de enfrentamento ao racismo, ao discurso de ódio e à desinformação; de combate ao genocídio da juventude negra; entre outros.

Serão selecionados 20 projetos; as doações somam R$ 800 mil. As inscrições podem ser realizadas no site do Fundo Brasil.

Justiça climática

As mudanças climáticas estão no centro do debate proposto pelo Raízes. Este projeto específico lançado pelo Fundo Brasil doa recursos para fortalecer o protagonismo de povos indígenas e de comunidades tradicionais nas negociações e acordos que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como garantir uma transição para um modelo econômico mais verde pautado pela justiça climática e socioambiental.

O edital “Comunidades Tradicionais Lutando por Justiça Climática” é o primeiro do projeto, voltado especificamente a comunidades tradicionais – são mais de 25 em todo o país, além de outras ainda em luta por reconhecimento. As primeiras 20 doações somarão R$ 1 milhão.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, criada em 2006 por ativistas com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis, inovadores e efetivos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.