Vale Social: Setram vai digitalizar concessão do benefício para agilizar atendimento à população

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), está digitalizando a concessão do Vale Social. A iniciativa faz parte da estratégia de ampliação da oferta on-line de serviços públicos, para reduzir a burocracia e dar mais comodidade à população.

A primeira fase da transição do processo para o digital, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (PRODERJ), é a criação de uma plataforma, vinculada ao gov.br, para que os usuários que tenham acesso à internet possam dar entrada no benefício e solicitar a renovação online, sem precisar se deslocar até os postos.

Os atendimentos presenciais vão continuar a ser oferecidos em diversos pontos do estado, mesmo após a implementação do canal digital.

A Coordenadoria do Vale Social também está empenhada em regularizar as solicitações pelo benefício e trabalha para adequar os procedimentos à Lei 10.186, de novembro de 2023. De acordo com a nova legislação, o laudo médico de portadores do Transtorno do Espectro Autista e de deficiências físicas, sensoriais, mentais ou intelectuais irreversíveis valerá por tempo indeterminado, sem necessidade de renovação.

A adequação às medidas necessitou de uma força-tarefa do órgão. Por esse motivo, outra iniciativa da SETRAM foi reforçar o setor com 16 novos servidores, que já iniciaram as atividades junto à antiga equipe.

“A modernização dos procedimentos do Vale Social é uma das prioridades da secretaria. Nossa preocupação é que todo o processo seja o mais breve e prático possível, e estamos empenhando todos os esforços para atingir esse resultado. Vamos começar o próximo ano com progressos importantes para os cidadãos que precisam dar entrada no Vale Social e para os que já fazem uso do benefício”, destacou o secretário Washington Reis.

Outra medida, que vai melhorar o fluxo de trabalho, inclusive com o intuito de receber beneficiários, é a reforma do posto que fica na Central do Brasil. Enquanto as obras ocorrem na unidade, o setor atua em uma sala equipada com novos computadores, na sede da secretaria, de forma a agilizar o processo.

A SETRAM também participou, no final de novembro, de uma grande ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e prestou mais de 180 atendimentos referentes ao Vale Social. Na ocasião, os solicitantes do benefício puderam preencher um formulário e passar por perícia médica.

O que é o Vale Social e quem tem direito?

Instituído pela Lei Estadual nº 4.510/2005 e regulamentado pelo Decreto nº 3.6992/05, o benefício consiste na gratuidade em transportes de concessão estadual (rodoviário intermunicipal, metroviário, ferroviário e aquaviário) para portadores de deficiência (física, auditiva, visual ou mental) e doentes crônicos que estejam em tratamento médico ou medicamentoso, em unidade pública de saúde ou conveniada ao SUS, cuja interrupção possa acarretar risco de morte.

Vale lembrar que deficientes e doentes crônicos com indicação da necessidade de acompanhante expressa em laudo médico, bem como menores de 18 anos e deficientes mentais, também têm direito à gratuidade para acompanhante.