Governo federal prorroga programa para renegociação de dívidas até março

Uma medida provisória prorrogando o programa Desenrola Brasil foi publicada pelo Governo Federal. Agora, as renegociações de dívidas serão feitas até o dia 31 de março de 2024. A MP, assinada pelo presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

O prazo para a renegociação terminaria no fim deste ano. Uma portaria do Ministério da Fazenda também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br.

• contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
• contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.

O programa Desenrola Brasil oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que podem ser pagas à vista ou parcelado em 60 vezes. O juros é de até 1,99% ao mês.