MPRJ denuncia ex-prefeito de Nova Friburgo pelo crime de peculato

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, acusado de criar uma situação emergencial inexistente, em 2017, para a contratação a preços acima do mercado da empresa Global Trade, responsável pelo fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Raul Sertã. A manobra resultou em prejuízo de cerca de R$ 377 mil aos cofres públicos.

A pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo determinou o sequestro de bens do ex-prefeito e de outros quatro denunciados até o montante do valor desviado, são eles: o ex-secretário Geral de Governo, Bruno Cesar Villas de Moraes, do ex-diretor Geral do Hospital, Paulo Eduardo de Souza, da ex-secretária Municipal de Saúde, Suzane Oliveira de Menezes; e do empresário Ricardo Silveira Mora.

O GAECO revelou que o município de Nova Friburgo desatendeu à maioria das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e contratou de forma emergencial a Global Trade, com preços consideravelmente superiores aos pesquisados pela Corte de Contas. O edital do pregão presencial já estava analisado e autorizado pelo TCE/RJ, com encaminhamento para a Secretaria Municipal de Saúde, para gerar o procedimento licitatório. Somente em janeiro de 2018, o procedimento foi arquivado por inconsistências levantadas pelas nutricionistas do hospital e um novo procedimento licitatório foi aberto.

A instituição aponta que, em 2017, a licitação foi dispensada sem explicações e a Global Trade foi beneficiada para a contratação. A denúncia também destaca que a planilha de cotação de preços de alimentação enviada pela empresa vencedora é a mesma elaborada pela Secretaria de Saúde, com o mesmo formato da planilha executada internamente, com carimbo da empresa e assinatura do sócio gerente também denunciado pelo GAECO/MPRJ.