Taxa de prova prática de direção pode ser devolvida a alunos caso exame não ocorra em até 30 dias

O Detran-RJ será obrigado a devolver a taxa cobrada pela prova prática de direção caso ela não seja aplicada em até 30 dias. É o que prevê o Projeto de Lei de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11), em segunda discussão.

A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O projeto complementa a lei de 2018 que já garantia a realização da prova prática em até 30 dias. A medida prevê que esse prazo poderá ser ultrapassado em caso de “força maior”, como situações de emergência e de estado de calamidade pública e quando houver a suspensão dos serviços digitais por motivos de ataques cibernéticos. A devolução da taxa deverá ser solicitada pelo aluno, que continuará tendo direito a realizar a prova.