Licença-paternidade: Congresso Nacional deve regulamentar benefício em até 18 meses

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta sexta-feira, por maioria dos votos, que o Congresso Nacional deve elaborar uma lei de licença-paternidade para trabalhadores.

Dessa forma, os parlamentares terão o prazo de até 18 meses para criar as regras e regulamentar o benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade vai seguir as regras da licença-maternidade, que é de até 120 dias.

Para a Ministra Rosa Weber, é fundamental a importância da licença-paternidade para aproximar as realidades do pai e da mãe, viabilizando a divisão de responsabilidades e também compartilhar os cuidados com o recém-nascido.