Projeto de Lei estabelece protocolo de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual

Bares, boates, casas de show e outros estabelecimentos de lazer do Rio de Janeiro poderão aderir a um Protocolo de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra as Mulheres denominado “Sem Consentimento é Violência”. É o que diz o Projeto de Lei aprovado pela Câmara do Rio durante sessão extraordinária desta quarta-feira (27). O projeto foi aprovado em 1ª discussão com quatro emendas e ainda voltará à pauta para nova votação.

De acordo com o protocolo, em caso de violência contra mulher , a ação prioritária deverá ser o cuidado e o acolhimento à vítima o mais rápido possível, por pessoas capacitadas, , sem questionamentos sobre a veracidade do seu relato.

O projeto ainda prevê que os estabelecimentos de lazer que aderirem ao protoclo deverão exibir em lugar público, visível e de ampla circulação o selo “Aqui Consentimento é Lei” , além de cartazes informativos.

A justificativa da proposta traz alguns números que demonstram a gravidade da situação das mulheres que vivem na cidade. “Diariamente mulheres – crianças, jovens e adultas -, são vítimas de algum tipo de crime contra a liberdade sexual, que variam entre estupros, assédios, importunações sexuais, atos obscenos, entre outros. Em 2021, foram 1.558 violências sexuais e 1308 estupros notificados, o que perfaz um total de aproximadamente 4 mulheres estupradas por dia na cidade. Com isso, a taxa de estupro especificamente foi de 38,3%, isto é, a cada 100 mil mulheres cariocas, 38 foram vítimas do crime e fizeram o registro na delegacia.”

Assinam a autoria do projeto as vereadoras Luciana Boiteux (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Thais Ferreira (PSOL) e Rosa Fernandes (PSC), e os vereadores Jorge Felippe (União), Teresa Bergher (Cidadania), Inaldo Silva (Rep), William Siri (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD) e Marcio Ribeiro (Avante)