INSS desiste de reintegração de posse e ocupação no centro do Rio será destinada ao Minha Casa, Minha Vida

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deverá adotar medidas para que o prédio da ocupação Vito Giannotti, no bairro do Santo Cristo, na Zona Portuária, seja destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida e, beneficie as famílias que vivem no local.

Em manifestação apresentada à Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmou que a gestão do imóvel, que era do instituto, já foi transferida para a Secretaria do Patrimônio da União.

No mesmo documento, a AGU informa que não tem mais interesse na Ação de Reintegração de Posse referente ao prédio, pedindo à Justiça Federal, inclusive, a extinção do processo.

O objetivo da decisão, foi garantir direito de moradia às famílias que já ocupam o imóvel e que permanecem em situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público Federal atuou também na ação de reintegração de posse, onde ficou claro que o imóvel não era utilizado pelo INSS, o que reforçou os argumentos para destiná-lo a fins habitacionais.

A ocupação:

A Ocupação Vito Giannotti, no bairro do Santo Cristo, começou em janeiro de 2016. O nome é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, falecido em julho de 2015. Ocupada inicialmente por 28 famílias, o prédio estava abandonado há mais de dez anos, sem cumprir nenhuma função social.