Paralisar crédito a empreendedor não é solução

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos principais motivos que levam uma empresa a fechar está o difícil acesso ao crédito, que muitas vezes é utilizado como capital de giro. Dentre os fatores que podem estar dificultando o empréstimo aos empresários estão o escândalo da Americanas e o pedido de recuperação judicial da Light, o que levou os bancos a solicitarem garantias ao BNDES. Quais os critérios que os bancos utilizam para conceder crédito a um empreendedor? Quais são os cuidados que os empresários devem ter ao solicitar um empréstimo? A baixa oferta de crédito para pequenos empreendedores tende a aumentar o número de empréstimos com juros abusivos?

O advogado especialista em direito bancário Donato Souza explica que, no caso da concessão do crédito, o banco deveria seguir alguns critérios mais objetivos. “Por exemplo, quando falamos que uma pessoa física vai tomar um crédito, uma das coisas que o banco olha é o score da pessoa, que é uma pontuação que vai de 0 a 1000 e que ela possui. É claro que existem outros critérios que também são levados em conta. No caso das empresas, existe o rating, que é uma qualificação que vai de AAA até H. Os bancos mandam uma informação para o Banco Central e lá eles falam sobre a classificação do cliente, o risco de inadimplemento, que é dado em porcentagem, e fala da capacidade de pagamento do cliente. Isso é um critério que é muito difícil de impugnar, mas que não é impossível, mas não há um critério objetivo, então fica muito suscetível ao que os bancos têm como critério, e pela falta de transparência, as empresas não conseguem fiscalizar isso. Quando isso é feito de forma errada, a taxa de juros fica mais cara para o tomador de crédito”.

Donato também explica que entre os principais cuidados que os empresários devem ter ao solicitar um empréstimo, o primeiro deles é não ficar atrelado somente à taxa de juro que o gerente diz que está disponível para ele, por exemplo, em um capital de giro. “O empresário pode montar um dossiê dizendo, principalmente, pra quem ele presta serviços, qual a liquidez dos compradores do produto dele para que a taxa de juro do contrato dele seja acessível, até porque, quando falamos em contratos bancários, o regime de juros que está ali é composto, então o banco não precisaria ofertar uma taxa tão onerosa como faz na taxa remuneratória mensal, pois quando isso é multiplicado no tempo, ela fica muito superior ao que o empresário acredita que contratou, então deveria ter um contrapeso, ou seja, uma taxa mais benéfica, tendo em vista que a capitalização de juro é autorizada e ela tem um efeito devastador dentro do endividamento desse empresário”.

Donato finaliza dizendo que quanto a questão da baixa oferta de crédito para pequenos empreendedores, há uma pesquisa dentro do Banco Central que diz que quanto mais os bancos têm concentração bancária, mais altos os juros se tornam. “Por outro lado, quando você não fornece empréstimos, a economia fica travada e os juros ficam mais altos ainda. Ou seja, deveria haver mais acesso ao crédito pelos pequenos tomadores de empréstimos”.