Ato de zoofilia terá pena de até 6 anos de prisão

Os últimos anos vem sendo marcados pelo reconhecimento legal cada vez maior dos temas relacionados à proteção e ao bem-estar dos animais. A atribuição inicialmente alocada nos municípios vem ganhando espaço em normas estaduais e federais. Um importante avanço recente foi a publicação da Lei º 14.064/2020, que aumentou as penas de maus-tratos contra cães e gatos.

Agora o mesmo acontece com o ato de zoofilia, que até então não encontrava tipificação clara na legislação, o que impedia a punição legal daqueles que a praticavam. O Projeto de Lei º 1.494/2021, aprovado em votação plenária ocorrida nesta quarta-feira (09/08) tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Autores da proposta, os deputados federais Fred Costa (Patriota-MG), Bruno Lima (PP-SP) e delegado Matheus Laiola (União-PR), justificam o projeto como um avanço à legislação infraconstitucional de proteção aos animais que são seres sencientes, porém são indefesos e incapazes de se defenderem de atos e condutas praticadas pelo ser humano.

O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), defendeu que os animais são capazes de sentir, de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva, entre outros e frisou que eles não são capazes de consentir ou repelir certos atos praticados pelo ser humano.

“Da mesma forma que uma agressão, um ferimento ou uma mutilação, a prática da zoofilia não permite escolha do animal e explicita a sua submissão e fragilidade perante o ser humano. Acreditamos em uma ação mais dura do Poder Público para reprimir tais atos e criar instrumentos que possibilitem o cumprimento integral dos comandos constitucionais”, afirmou o deputado.

Caso de zoofilia envolvendo cachorro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense

No último dia 13 de março, um homem, identificado como Marcos Spinola Pereira, de 46 anos, foi preso acusado de obrigar a ex-companheira de a fazer sexo com o animal, um cachorro da raça American Bully. Segundo ela, Marcos filmava os abusos e armazenava os vídeos em aparelhos telefônicos.

Ele foi preso dentro de casa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O cachorro chamado Argos, passou por exame com veterinário, que identificou sinais de violência sexual, um quadro de dores no ânus e ferimentos no órgão genital. Marcos Spinola foi capturado por agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e encaminhado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

A Polícia investiga ainda se os vídeos eram comercializados na Deep Web. Na delegacia, o o deputado Marcelo Queiroz passou a ser o fiel depositário do Argos, que já foi castrado e encontra-se em um Lar Temporário.