Câmara dos Deputados vota reforma tributária que pode criar imposto sobre álcool e cigarros

A Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira (06) a reforma tributária que pode criar o “imposto do pecado”, nome dado ao tributo proposto pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta é determinar um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde ou o meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Ribeiro apresentará um novo texto hoje para honrar acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões nesta quarta-feira (05). Ainda não foram definidos quais produtos serão sobretaxados, mas cigarros e bebidas alcoólicas são citados frequentemente como exemplos de produtos.

A discussão sobre o “imposto do pecado” e outros tributos começa 11h. A partir das 18 horas, é previsto o início da fase de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) .

A PEC 45/19 propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.