RJ começa a receber compensação por perdas do ICMS motivadas por leis federais

O Estado do Rio de Janeiro começa a ser compensado, nesta segunda-feira (03/07), pelas perdas de arrecadação motivadas causadas pela redução do ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no segundo semestre de 2022. As mudanças foram determinadas em julho do ano passado pelas leis complementares federais 192 e 194. Conforme acordo firmado com a União, o Rio não precisará pagar a parcela da dívida de julho com o governo federal, de cerca de R$ 421 milhões. E os municípios fluminenses receberão, por meio dos repasses, 25% do valor economizado, seguindo o que determina a legislação e compensando as perdas que as prefeituras tiveram na receita de ICMS.

“A compensação foi resultado de um diálogo com o Governo Federal, iniciado no ano passado, com a mediação do STF. O valor não cobre por completo as perdas, mas é uma receita adicional importante para o estado e também para os municípios”, avaliou o governador Cláudio Castro.

A primeira parcela para os municípios, com valor total de R$ 105 milhões, estará disponível em 11 de julho. Desse total, 20% serão destinados pelo estado ao Fundeb, seguindo determinação legal. A quantia a que cada cidade terá direito já pode ser consultada no Portal da Transparência Fiscal (www.fazenda.rj.gov.br/transparencia). Basta clicar em “Transferências Municipais” e “Estimativa de repasses do estado aos municípios”.

Esse procedimento vai se repetir mensalmente até outubro (veja tabela abaixo), quando termina a compensação acordada para este ano, no valor total de R$ 1,2 bilhão. Além dos 25% para os municípios, o estado vai destinar 25% para a Educação e 12% para a Saúde, respeitando os mínimos constitucionais. Para 2024 e 2025, as quantias compensadas serão de R$ 1,6 bilhão e R$ 807 milhões, respectivamente, totalizando, ao final dos três anos, R$ 3,6 bilhões. Todos os estados receberão compensações pelas perdas causadas em virtude da redução do ICMS.

COMO SERÁ A COMPENSAÇÃO EM 2023 (VALORES APROXIMADOS):

Julho: R$ 421 milhões / R$ 105 milhões
Agosto: R$ 363 milhões / R$ 90 milhões
Setembro: R$ 377 milhões / R$ 94 milhões
Outubro: R$ 56 milhões / R$ 14 milhões

• A segunda coluna é referente aos valores abatidos da dívida com a União
• A terceira coluna é referente ao repasse que será feito para os municípios