Deputados querem gratuidade em passagens aéreas para pacientes com autismo

Um Projeto de Lei dos deputados Ricardo Abrão (União) e Washington Quaquá (PT) busca garantir que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) tenham gratuidade em passagens aéreas.

De acordo com os parlamentares, o objetivo é amenizar os efeitos que uma longa viagem rodoviária pode gerar em pessoas com TEA. Para isso, a forma encontrada pelos dois deputados é justamente reduzir o tempo de viagem, oferecendo a opção do deslocamento aéreo.

O deputado também reforça que a medida não traz implicações financeiras aos orçamentos públicos, ao estabelecer que os custos deverão ser arcados pelas companhias aéreas, sem subsídios do governo.

O projeto ainda prevê a manutenção do desconto de 80% para os acompanhantes dos pacientes com TEA, benefício já estabelecido pela Resolução 280, de 11 de julho de 2013, da Anac.

Outro aspecto importante do projeto é que a comprovação da condição clínica para a obtenção da gratuidade se dará exclusivamente por meio de apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), o que eliminaria eventuais procedimentos burocráticos impostos pelas companhias aéreas para a concessão do benefício.