Estados aprovam alíquota de ICMS em compras on-line

Os governos estaduais assinaram um convênio que aprova a cobrança de 17% sobre as compras on-line feitas no exterior. A taxa serve para produtos de plataformas como Shein, Shopee e Ali Express. A Receita Federal deve levar ao menos mais um mês para implantar a cobrança. Desse modo, o início da taxação ficou para o fim de julho de 2023.

De acordo com o convênio, a alíquota é a menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A tributação já havia sido anunciada no começo do mês e discutida na última terça-feira (20). Porém, o governo do Estado de São Paulo pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o assunto.

A taxação dependia apenas da assinatura de um convênio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária. E isso aconteceu na reunião que foi realizada na quinta-feira (22). O imposto sobre as compras on-line vai ser cobrado para as encomendas internacionais submetidas ao Regime de Tributação Simplificada. Atualmente, a taxa é de 60%.