Rio e São Paulo disputam nos bastidores para sediar casas de apostas após regulamentação federal

Enquanto o Governo Federal se movimenta para regulamentar as apostas esportivas no Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo se articulam para atrair as casas de apostas.

A capital paulista se antecipou e aprovou em dezembro de 2022 a redução de 5% para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades de entretenimento. Com isto, loterias, casas de apostas esportivas, bingos e jogos virtuais foram contemplados na lei.

O Rio de Janeiro pretende aprovar a mesma redução nas próximas semanas. O Projeto de Lei Nº 1822/2023, do vereador Pedro Duarte (NOVO), tem o intuito de tornar o Rio uma cidade mais competitiva. Além de criar novas vagas de trabalho e investimentos, o estabelecimento das casas de apostas na cidade impediria a fuga de profissionais qualificados para São Paulo.

Segundo Enrico Nazaré, especialistas de apostas e gerente de conteúdo do site Apostas Brasil, são muitos pontos positivos para as cidades do ponto de vista econômico: “A primeira vantagem é a arrecadação, pois segundo a legislação federal, as empresas vão recolher os impostos (ISS) de todas as operações realizadas no Brasil em suas sedes. O segundo grande benefício é a geração de empregos. As empresas precisarão de marketing, tecnologia, suporte aos usuários e vários outros serviços. Naturalmente, boa parte desses empregos serão gerados no local onde a empresa instalará sua sede. O terceiro ponto é o desenvolvimento desse ecossistema das apostas esportivas, o que significa que mais eventos esportivos nas cidades serão patrocinados por estas empresas, por exemplo.”

O ministro Fernando Haddad estima que a regulamentação de apostas esportivas online deve gerar uma arrecadação total entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para os cofres públicos: Porém, Enrico acredita ser um pouco difícil prever este valor: “Falar em valores nesse mercado é bem complicado, pois existem muitas variáveis. O ideal é esperar o texto final da MP e analisá-lo. Se a regulamentação federal for ruim, o valor em disputa será menor. Se for boa, será maior.”

Enrico também pondera que, antes de decidir onde se sediar no Brasil, as casas de apostas online irão avaliar aspectos mercadológicos: “Além das questões tributárias, como ISS e outros impostos, as casas de apostas definirão onde se sediarão no Brasil considerando o mercado estratégico. Se o negócio tem pretensões nacionais ou regionais, se utilizará de talentos já existentes na região, se haverá facilidade de tecnologia, suprimentos e serviços. A definição da cidade-sede passará necessariamente por essas discussões. Como qualquer outro negócio, estas variáveis deverão ser consideradas antes da decisão final”, finalizou.

O Ministério da Fazenda vem trabalhando para publicar uma medida provisória (MP) de efeito imediato, o que ajudaria a agilizar o processo de regulação do setor. Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira, exigiu que o assunto fosse tratado via projeto de lei (PL). A mudança de planos frustrou a equipe que Fernando Haddad designou para escrever a MP. Os efeitos da medida provisória seriam imediatos e permitiriam ao ministério implementar os mecanismos de controle e de arrecadação antes de o texto ser validado pelo Congresso.

Enquanto a regulamentação não acontece, as casas de apostas continuam a oferecer seus serviços e produtos no país livremente, sem nenhum tipo de restrição ou tributação por parte do Governo Federal