Justiça anula multa de governo Dória a deputado carioca que não usou máscara contra o Coronavírus

A Justiça anulou duas multas aplicadas pelo governo João Doria contra o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) pelo não uso de máscaras contra a Covid-19 em eventos públicos, no Estado. A decisão é do juiz Felipe de Melo Franco, do 4º Juizado Especial Cível de São Paulo, que decidiu favoravelmente em ação ajuizada pelo parlamentar em julho de 2022.

As multas foram aplicadas em junho e outubro de 2021, quando Lopes participava, com o ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma “motociata” na capital paulista junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de uma cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no município de Miracatu, no interior do Estado.

Para o magistrado, embora houvesse determinação estadual para o uso de máscara em razão da pandemia, as multas aplicadas ao parlamentar foram dadas com desvio de finalidade, em perseguição política, e não exatamente para cumprir a lei.