Quem dirigir veículo com placa adulterada pode ser preso em flagrante; Saiba por quê

O motorista que dirigir veículos com placas e chassis adulterados ou sem a identificação terá mais problemas com a polícia do que simplesmente uma multa. A medida faz parte de uma recente alteração no Código Penal que determina que todos os condutores flagrados com fitas adesivas modificando um dos números ou com a placa parcialmente coberta poderão ser preso em flagrante.

A Lei 14.562/2023, sancionada pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin no último dia 26 de abril, foi uma demanda da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) da Polícia Civil do Rio, com o objetivo de coibir a receptação e o uso de veículos adulterados para cometer crimes.

Em uma semana, com as novas regras, os registros na Polícia Civil do Rio chegaram a 289, superando a quantidade de casos de todo o mês de março (248). Apenas em três dias, de 27 a 30 de abril, 41 pessoas foram presas em flagrante.

A antiga redação do artigo 311 já previa como crime adulterar e remarcar quaisquer sinais identificadores dos veículos automotores. A nova redação incluiu o termo “suprimir” e, ainda, veículos elétricos, híbridos, reboques e semirreboques, entre outros, que não eram listados.

Com a alteração, passou a ser crime retirar a placa, o que antes era apenas uma infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A pena é de 3 a 6 anos de prisão.

Veículos sem placa

A nova lei também tornou crime a retirada de placas de veículos. Quem for flagrado sem essa identificação vai responder a inquérito, mas não será preso em flagrante.

De acordo com a CET-Rio, nos últimos 12 meses, os equipamentos de fiscalização eletrônica da Prefeitura registraram, em média, 3.642 ocorrências por dia de veículos sem placa circulando pela cidade.