Governo federal vai taxar aplicações no exterior

O governo federal vai taxar rendimentos de brasileiros aplicados no exterior. A medida provisória com as regras foi publicada no Diário Oficial da União. A nova tributação foi incluída na MP que prevê a faixa de isenção do imposto de renda.

Para “compensar” as perdas da União com a isenção do IR, o governo Lula decidiu taxar os rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e fundos usados para administrar quantias de terceiros, os chamados “trusts”. Esse tipo de aplicação é comumente feita em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.

Haverá duas faixas de cobranças para taxar os rendimentos de brasileiros aplicados no exterior. A primeira será de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil. A segunda faixa será de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Ainda conforme a MP, os valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.