Sefaz-RJ doa mais de 300 mil litros de etanol para a Polícia Militar

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai doar à Polícia Militar 307.778 litros de etanol apreendidos em operações de combate à sonegação fiscal. Nesta sexta-feira (28), foi realizada, no Quartel General da PM, no Centro do Rio, uma cerimônia de entrega simbólica do combustível, que será usado para abastecer as viaturas da corporação.

A doação, que vai representar uma economia estimada entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões para a PM, é fruto de duas grandes apreensões realizadas pela Receita Estadual em 2019 e 2020, após terem sido encontradas irregularidades na documentação fiscal. A liberação do combustível para a incorporação ao patrimônio estadual ocorreu após o término de todos os processos administrativos que antecedem o chamado perdimento, penalidade aplicada em caso de crime contra a ordem tributária. O armazenamento dos produtos apreendidos e a operação de entrega contam com o apoio das empresas associadas ao Instituto Combustível Legal (ICL).

“Desde o início da sua gestão, o secretário Leonardo Lobo determinou prioridade nesse tipo de trabalho e o corpo de Auditores Fiscais vem se dedicando nas autuações de cargas irregulares e na conclusão dos processos. São ações nas quais atuamos com o nosso setor de Inteligência e em conjunto com outros órgãos, sempre pensando em aumentar a eficiência”, afirmou o subsecretário de Receita, Adilson Zegur.

O trabalho de combate à sonegação da Sefaz-RJ conta com Auditores em três barreiras fiscais localizadas nas divisas do estado e em fiscalizações volante realizadas em parceria com outros órgãos, como a Operação Foco, da Casa Civil. Atualmente, outros cinco processos de perdimento estão em andamento na Fazenda, totalizando mais de um milhão de litros de combustíveis apreendidos entre 2020 e 2023. Caso sejam confirmadas as irregularidades, novas doações poderão acontecer. A pasta deve concluir em breve o processo de modernização da legislação que regula esse procedimento, com o objetivo de tornar a doação mais rápida nos casos comprovados de ilegalidade.

“A parceria entre o ICL e o Governo do Estado tem um alcance muito grande em benefício de toda a sociedade. Além de combater a sonegação, disponibiliza recursos para as instituições públicas. Para a Polícia Militar, o combustível doado vai atender parte da demanda para movimentar nossa frota e abrirá espaço no orçamento da Corporação para investimentos em outras áreas”, afirmou o coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, secretário da SEPM.