Brasil
STF suspende decisão que tem impacto de bilhões para o varejo
Por maioria, ministros proibiram cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre Estados
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a proclamação do resultado do julgamento sobre a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de mercadorias entre Estados.
A discussão tem impacto bilionário para as empresas do varejo. O julgamento foi concluído no Plenário Virtual da Corte. Ficou decido, por um placar de 6 a 5, que os Estados não poderão mais cobrar o imposto a partir de 2024.
No entanto, o STF informou a suspensão do resultado. Consta no sistema que a proclamação ocorrerá em sessão presencial, sem data ainda definida.
A presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, tem optado por enviar a proclamação de casos mais complicados para as sessões presenciais no plenário da Corte.
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