Esteroides Anabolizantes são oficialmente proibidos pelo Conselho Federal de Medicina

Foi aprovada a Resolução CFM n^o 2.333/2023, sobre o uso de terapias hormonais para fins estéticos e de desempenho físico. A decisão foi do Conselho Federal de Medicina (CFM). Com a aprovação do documento, passa a ser proibido que médicos no Brasil indiquem tratamento com esteroides anabolizante com tal finalidade.

“Esta resolução é uma vitória da boa Medicina e da Ciência. Ela protege a sociedade de uma narrativa que vinha sendo contada de que existe segurança no uso de terapias hormonais para essas finalidades, e em doses supra fisiológicas, o que não é corroborado pelas evidências científicas disponíveis e coloca em risco a vida dos pacientes”, destaca Paulo Augusto Miranda, presidente da SBEM.

Segundo o especialista, era necessária uma atenção urgente ao tema, principalmente em função do número crescente de publicações em redes sociais incentivando a prática e dos casos de complicações aumentando a cada dia nos consultórios. Paulo Miranda esclarece que, com a resolução, fica preservada a indicação dos hormônios para tratamentos com base científica comprovada, nos casos de  deficiência hormonal, como no hipogonadismo masculino, e na terapia de afirmação de gênero.

A SBEM luta por uma regulamentação sobre a prescrição de hormônios esteroides há muitos anos. Ao longo deste tempo, foram inúmeras reuniões, cartas abertas, posicionamentos e notas oficiais alertando sobre o uso inadequado dessas substâncias. “Um dos documentos que enviamos ao CFM foi um ofício no qual incitávamos uma ação do órgão mediante nossa preocupação tanto com o aumento importante de prescrição de esteroides anabolizantes, como de cursos voltados para área médica com esse intuito”, relembra Paulo Miranda.

Até a publicação desta resolução, a prescrição de hormônios sem embasamento científico, por médicos e outros profissionais da saúde, poderia gerar penalização pelos conselhos profissionais pela má prática da Medicina no caso de gerarem no paciente efeitos adversos e complicações ao paciente. No entanto, cabia ao paciente essa denúncia. Agora, com a resolução, essa passa a ser uma conduta que infringe direta e claramente uma determinação do CFM.

“A prescrição de qualquer hormônio requer acompanhamento especializado. A utilização dessas substâncias com finalidade estética e de ganho de desempenho físico esportivo era feita muitas vezes sem critério, sem acompanhamento e em doses supra fisiológicas, 5 a 15 vezes superiores, gerando potencial dano à saúde”, enfatiza Paulo Miranda.

Ainda segundo o presidente da SBEM, mesmo com a resolução, o compromisso da entidade com a orientação e o esclarecimento da população com relação ao tema continua. “Temos inúmeras ações de conscientização sobre o assunto já programadas para seguir expondo os riscos do uso inadequado de hormônios e seus malefícios para saúde como um todo, que vão desde a estética, com o aumento da acne e da calvície, até infertilidade, problemas cardíacos, perturbações psiquiátricas, dependência e morte”, adianta.