PGR defende soltura de 12 presos que acampavam em frente a quartéis no dia oito de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nessa segunda-feira (03), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos também pediu que os acusados respondessem às acusações na primeira instância da Justiça Federal de seus estados, e não perante o STF.

No entendimento de Santos, os acusados não têm foro privilegiado no Supremo ou qualquer ligação com os investigados. Para justificar o pedido de soltura, o subprocurador argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de “incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais”, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva.

Para a PGR, os 12 presos devem cumprir medidas cautelares diversas, como proibição do uso de redes sociais, de manter contato com outros investigados ou com pessoa que participou de acampamentos em quartéis. Dos mil e 400 mil presos no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.