Lei pode impedir benefícios fiscais às empresas condenadas por exploração infantil

Com o objetivo de coibir o trabalho infantil, o deputado estadual Vinicius Cozzolino (União) protocolo na última quarta-feira (22), um projeto de lei, que impedirá a concessão de incentivos fiscais e benefícios de natureza tributária às empresas condenadas por este crime.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, o estado apresenta um dos maiores índices de exploração de trabalho infantil. A estatística mais recente, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, de 2019, aponta que existiam mais de 34 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Rio de Janeiro. Assim, o PL visa acabar com os benefícios para as empresas condenadas pela prática.

“A proposta apresentada é fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e para o combate à exploração do trabalho infantil no Estado. É um absurdo ver aqueles que deveriam estar estudando, sendo explorados e tendo seus direitos violados. O nosso projeto de lei é mais uma forma de combater a prática criminosa”, defende Vinicius.