Presidente da Câmara diz que casa poderá realizar alteração no Marco Legal do Saneamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou, nesta quarta-feira, (15) que, como líder da Casa, estaria disposto a debater ajustes no Marco Legal do Saneamento. A reabertura da discussão da lei no Congresso, que aprovou o marco em 2020, causou apreensão em parte do setor, especialmente o privado.

A declaração de Lira foi dada durante evento promovido pela associação que reúne as concessionárias de água e esgoto, a Abcon, que lançou na Câmara a agenda legislativa de 2023. Uma das pautas da Abcon é justamente evitar ajustes na lei do setor, movimento que considera prematuro.

Diretor executivo da Abcon, Percy Soares reforçou a posição da entidade, que entende ser prematuro alterar a lei. Em documento lançado nesta quarta-feira, a Abcon afirma que qualquer tentativa de rediscussão do Novo Marco trará “grande impacto para os usuários e as políticas públicas já em andamento, em contraste com o sucesso da nova legislação para o setor”.