Ministério Público recomenda aos Bombeiros que retire a exigência de teste de HIV em concurso público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu uma recomendação ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto Universal de Desenvolvimento Social para que retirem de edital do concurso público para ingresso na corporação a exigência de entrega de exame médico para HIV como requisito obrigatório para a admissão dos candidatos.

A quinta promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital observa que a exigência configura ato discriminatório e inconstitucional.

De acordo com o edital, a infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana, o HIV, ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a AIDS, é critério médico de exclusão do concurso público. A exigência é considerada discriminatória e ilegal tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, uma vez que portar o HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade de trabalho.