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Justiça autoriza governo de São Paulo a remover moradores de áreas de risco no litoral

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e pelo município de São Sebastião

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(Reprodução / Prefeitura de São Sebastião)

A justiça concedeu, nesta quarta-feira (22), uma liminar para que famílias que vivem em áreas de risco sejam levadas para abrigos. “Convém alertar que o direito a moradia não pode superar os direitos à vida, à saúde e à segurança”, afirma o magistrado em trecho da decisão.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e pelo município de São Sebastião. Até o momento, 26 vítimas foram resgatadas com vida. Outras 40 seguem desaparecidas, enquanto as equipes de resgate trabalham para localizá-las.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decretou estado de calamidade pública em seis cidades: Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.