Alexandre de Moraes afasta governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, por 90 dias

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal foi afastado do cargo por 90 dias após forças de segurança não conter manifestantes radicais que invadiram e destruíram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada por Moraes no âmbito do inquétido dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues e da Advocacia-Feral da União.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.

Já em relação ao afastamento de Ibaneis, o ministro justifica diante do cometimento de outros crimes, como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.

Entre os indícios apontados contra Ibaneis, segundo Moraes, estão:

• os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
• não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais
• parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos
• Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo.