Prefeitura do Rio sanciona lei que obriga pet shops e clínicas veterinárias a denunciar casos de maus tratos

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou o projeto de lei que obriga clínicas veterinárias a informarem indícios de maus tratos contra os animais. As denúncias deverão ser repassadas para a Polícia Civil, através da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

De acordo com o texto, os pet shops e hospitais veterinários que perceberem indícios de maus tratos em cães e gatos que forem atendidos deverão informar de forma imediata à polícia por meio de ofício escrito ou comunicação digital.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio e publicada no Diário Oficial do município.