Baixada Fluminense
Cobrança de sacola plástica é proibida em Nilópolis
Na cidade, uma lei municipal protege o consumidor de ser cobrado pelo uso das sacolas no transporte dos produtos comprados nos estabelecimentos.
Em Nilópolis, na Baixada Fluminense, a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos vem acompanhando o cumprimento da lei municipal que proíbe a cobrança da sacola plástica nos supermercados da cidade.
A Lei 6.744, de 14/09/2022, protege o consumidor de ser cobrado pelo uso das sacolas no transporte dos produtos comprados nos estabelecimentos.
Segundo a Prefeitura, o Procon Municipal já notificou e deu prazo para que os supermercados sigam o que determina a nova legislação. Todos os estabelecimentos comerciais devem deixar em local visível uma cópia impressa com informações como o telefone 3761-8159 e o endereço do Procon, que fica no térreo da Prefeitura, na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, no Centro de Nilópolis.
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