Projeto propõe criação do orçamento temático da igualdade racial

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (10), em primeira discussão, um Projeto de Lei que propõe a criação do Orçamento Temático da Igualdade Racial. O texto prevê que, em todas as fases da elaboração do orçamento do Estado, o governo deverá enviar um relatório com os gastos orçamentários destinados às ações e aos programas para a população negra, quilombola e indígena.

“O Orçamento Temático constitui-se como uma ação fundamental sendo esse o principal mecanismo para a sedimentação da política da igualdade racial. Tal agenda se torna ainda mais importante considerando o fato de que cerca de 60% da população fluminense é negra”, escreveu a autora na justificativa do projeto.

O relatório deverá ser apresentado no primeiro Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias após a aprovação da medida. Ainda segundo o PL, o documento deverá ser publicado nos sites da Controladoria-Geral do Estado, do Portal da Transparência do Governo do Estado e da Alerj. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.