Depósitos municipais só poderão cobrar taxa de permanência de veículo nos dias de funcionamento

Os vereadores da Câmara do Rio aprovaram nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que determina que a taxa diária de permanência de um veículo em depósito público municipal só poderá ser cobrada nos dias de pleno funcionamento do local.

O PL estabelece que não deverá ser cobrado taxa nos dias de fechamento parcial ou total do depósito e dias de interrupção de prestação do serviço de atendimento ao contribuinte, como por exemplo fins de semana e feriados.

Um dos autores da proposta, o vereador Pedro Duarte (Novo) destacou que o projeto visa resolver um problema que afeta a vida e o bolso de muitos motoristas na cidade.

“Se o carro chega no sábado, você só consegue retirar na segunda, seja porque o banco não funciona ou o lugar não recebe. E ali ele paga a diária de sábado, domingo e segunda. Sendo que essa pessoa estaria à disposição para tirar no sábado. Ou seja, os dias em que a pessoa não tem como tirar o carro não contabilizariam como diária. Basta que o poder público dê uma opção para que essa pessoa tenha como pagar e retirar no sábado”, explicou o parlamentar.