Câmara autoriza Prefeitura a contratar empréstimo de até U$ 140 mi para investimentos

Os vereadores cariocas aprovaram na tarde desta terça-feira (1) o Projeto de Lei nº 147/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que autoriza a Prefeitura a efetuar um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 140 milhões. A operação está no âmbito do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, que se divide em duas etapas: ajuste fiscal e previdenciário – já contratada pelo município – e reformas no Sistema de Transportes municipal. Ambas contam com garantia da União.

Durante encontro com os parlamentares ocorrido na manhã desta terça-feira, a secretária municipal de Fazenda, Andrea Senko, destacou as boas condições do empréstimo e a necessidade de investimentos da Prefeitura ao longo do próximo ano, principalmente no sistema de transportes da cidade. “Temos um prazo de pagamento de 20 anos, com taxas de juros de 2,8% ao ano. Essas condições financeiras são extremamente vantajosas”, disse. Segundo Senko, a ênfase do empréstimo está no incentivo à aceleração do processo de transição para um desenvolvimento urbano de baixo carbono, a melhoria da gestão financeira e operacional do sistema de BRT e do sistema de transporte público por ônibus convencional. 

Para o líder do governo na Câmara, vereador Átila A. Nunes (PSD), esse é mais um passo para aumentar a capacidade de pagamento do município, que foi iniciado com a implementação do novo regime fiscal e da previdência complementar. “Agora, a cidade pode ter acesso a linhas de crédito mais benéficas, que configura uma janela de oportunidades para aumentarmos os investimentos necessários para melhorar a vida dos cidadãos”, disse.

A vereadora Laura Carneiro (PSD) também defendeu a necessidade da operação de crédito. “Nós sabemos das necessidades emergentes do povo do Rio de Janeiro, das necessidades das pessoas mais pobres e a gente sabe que poderemos, com esse empréstimo, contribuir para que, de alguma maneira, a cidade tem mais investimento”, discursou.