Boca de urna pode gerar pena de até um ano de prisão, alerta TSE

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres reforçou o alerta feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao declarar, nesta sexta-feira (28), que os órgãos de segurança não tolerarão a boca de urna e demais crimes. De acordo com a Lei das Eleições número 9.504 de 1997, o cidadão que for pego fazendo propaganda de boca de urna pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, mais multa.

No primeiro turno de 2022, este delito foi um dos crimes eleitorais que, assim como a compra de votos, mais chamaram a atenção das autoridades. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 15 de agosto e 2 de outubro, foram registrados, em todo o Brasil, 444 flagrantes de representantes de partidos, cabos eleitorais ou simpatizantes abordando as pessoas com o propósito de convencê-las a votar em determinado candidato ou legenda.

Além disso, a legislação proíbe a realização de comícios ou carreatas no dia da eleição, bem como o uso de alto-falantes e amplificadores de som para promoção político-partidária.