INSS prorroga prazo para auxílio-doença sem perícia médica

O prazo para a concessão do auxílio-doença se a necessidade da realização de pericia médica foi prorrogado em 90 dias. Tomada pelo Ministério de Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social, a medida prevê que o valor benefício seja concedido apenas por documentos desde que o prazo de espera da fila de consultas seja superior a 30 dias.

O prazo terminaria neste mês de outubro. Porém, como a fila de espera ainda não tem previsão para ser zerada, o Ministério do Trabalho e Previdência optou pela prorrogação. A decisão foi publicada no diário Oficial da União. A pasta ainda informa que no período eleitoral o atendimento dos pedidos aumentou.

A portaria também confirmou que há espaço para novas prorrogações de prazos na agenda, desde que os casos não recebam atendimento a tempo. Segundo a nota divulgada, novas datas seriam anunciadas caso haja “estrita necessidade de interesse público”.