ALERJ pode ser a primeira casa legislativa do país a aprovar uma lei de iniciativa popular

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode ser a primeira casa legislativa do país a aprovar uma lei de iniciativa popular. As duas primeiras ideias de projetos de lei apresentadas pela população foram discutidas, nesta quinta-feira (20), em audiência pública realizada pelas Comissões de Normas Internas e Proposições Externas, de Defesa do Meio Ambiente, e de Educação. 

Os cidadãos enviaram as propostas por meio do aplicativo LegislAqui e que atingiram os mais de 1 mil 700 apoios necessários para começarem a tramitar na Alerj. Agora, as propostas seguem o processo legislativo para votação final em plenário.

“A Alerj segue sendo pioneira com a implantação do LegislAqui, uma ferramenta que já estava prevista na Constituição de 1988 e que não tinha sido aplicada em nenhuma outra Assembleia Legislativa do país. Hoje, discutimos as duas primeiras ideias dentre as mais de mil que chegaram pelo aplicativo. As propostas são inovadoras, viáveis, e serão analisadas pela Mesa Diretora para percorrer o caminho de todo projeto de lei. Espero que em breve vejamos essas iniciativas serem sancionadas pelo governador”, explicou o deputado Rodrigo Amorim (PTB), que presidiu a audiência após abertura feita pelo presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, deputado Thiago Pampolha (União).