Comissão da Câmara aprova proposta que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva aos idosos parte das unidades residenciais ofertadas em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

O texto altera o Estatuto do Idoso para determinar a reserva de pelo menos 3% das casas ou apartamentos para atendimento às pessoas idosas. No caso de iniciativas financiadas integralmente com dinheiro público, as pessoas idosas terão preferência em até 5% das moradias.

As medidas constam do substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Ela lembrou que as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população, mas em 2060 deverão corresponder a 32%.

“Com o envelhecimento populacional, nada mais justo que seja atualizada a reserva mínima de unidades habitacionais destinadas às pessoas idosas”, disse Carmen Zanotto.