Rio
ALERJ vota projetos criados por cidadãos nesta quinta-feira
Entre os projetos sugeridos está autorizar a Secretaria de Estado de Educação a possibilitar a emissão de declaração de matrícula na rede pública estadual de forma online
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) realiza na manhã desta quinta-feira (20) a primeira audiência pública que vai debater três propostas sugeridas pelos cidadãos do estado do Rio. Os textos podem se tornar as primeiras leis de iniciativa popular ainda este ano.
A votação começou às 10h30. Entre os projetos sugeridos, está autorizar a Secretaria de Estado de Educação a possibilitar a emissão de declaração de matrícula na rede pública estadual de forma online. A justificativa usada para o PL é a necessidade de diminuição da burocracia para conseguir o documento, que é utilizado, por exemplo, para pedido do Auxílio Brasil devido ao tempo de trabalho.
Outros dois projetos criados por cidadãos estão em votação.
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