Novo Plano Diretor do Rio propõe manter índices construtivos em bairros da Zona Norte da cidade

Foi realizada nesta quarta-feira (21), no auditório da Escola Municipal Mario Piragibe em Anchieta, na Zona Norte do Rio, a 13ª audiência pública territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021). O encontro, realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, foi conduzido pelo presidente da mesma, vereador Rafael Aloísio Freitas, e contou com a participação de técnicos do poder executivo, vereadores, moradores e de representantes da Sociedade Civil Organizada.

O tema da audiência foram as diretrizes urbanas, relacionadas no novo Plano Diretor, para a Área de Planejamento 3.6, que abrange os bairros de de Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna e Parque Colúmbia. A região possui uma população estimada em cerca de 378 mil habitantes, correspondendo a 5,68% da população do Município.

Para ajudar a diminuir as ilhas de calor, que já castigam a região, Maria Luiza Korenchendler, Gerente de Planos Locais da Secretaria de Planejamento Urbano, explicou que o projeto de lei propõe a criação de uma Zona de Conservação Ambiental nas áreas sob a linha de transmissão da Light, preservando o uso agrícola e formando corredor verde com a Serra da Misericórdia. “É importante falar sobre a necessidade desse corredor verde, para redução das ilhas de calor na região, que é extremamente quente. Então, a gente tem essa oportunidade de aumentar, ainda mais, a existência de áreas verdes dentro da A.P. 3”, afirma.

A indicação de crescimento das edificações das cidades é medida pelos Coeficientes de Aproveitamento (CA). O CA é o número que, multiplicado pela área de um terreno, indica a quantidade total de metros quadrados que podem ser construídos. Para essa região, foram mantidos os índices da legislação em vigor, com exceção da Avenida Brasil e das áreas ao longo das linhas férreas e metroviárias, onde houve aumento. “A tônica deste projeto é fazer com que mais pessoas possam morar nas áreas centrais da cidade: no Centro e na Zona Norte. Então, nos eixos de trem e de metrô, na Avenida Brasil, geralmente, você tem mais oportunidade de subir mais prédios e ter mais investimento. Só que para isso, é preciso que venha toda a infraestrutura necessária”, aponta o vereador Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.

Diogo Silva de Lima, representante da ONG Sou do Beco, do Complexo do Chapadão, ressaltou que a região possui o menor IDH da cidade e pediu por intervenções. “A Rua Alcobaça é uma via baixa e é uma rua bem deteriorada. Devido ao Corredor Transbrasil, o fluxo de carros vai aumentar. Precisamos de uma melhoria para essa acessibilidade. O bairro está em evolução e temos muita gente boa aqui, com vontade de vencer”. Segundo a Gerente de Macroplanejamento, Valéria Hazan, apesar do Plano Diretor ser um planejamento a longo prazo, nele estão definidas as prioridades para o desenvolvimento. “A gente sabe que essa é a região com os menores índices de desenvolvimento, mas quisemos pontuar as potencialidades. Em cada região da cidade, o que a gente busca é mostrar para a população que a gente reconhece esse potencial. O Plano é de 10 anos, ele passa essa gestão e vai ser o norte para a cidade”.

Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018

A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 21 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 30 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.