Alerj aprova que shoppings e supermercados tenham local de descarte de embalagens

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), que  shoppings e supermercados do Rio deverão disponibilizar aos consumidores locais para descarte de embalagens que os clientes optem por descartar no momento da compra.

É o que determina o Projeto de Lei 1.898/16, de autoria do deputado Thiago Pampolha (União). O projeto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias úteis para vetá-la ou não.

Caso seja sancionada, a determinação deverá ser divulgada aos consumidores pelos estabelecimentos comerciais. As embalagens descartadas serão destinadas a cooperativas de reciclagem e o descumprimento poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).