PGR quer Moraes fora de apuração sobre fala de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o ministro Alexandre de Moraes deixe o inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) associou a vacinação contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus da aids e as máscaras de proteção facial ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo reiterou que a investigação deve ser transferida ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. A regra, prevista no regimento interno do STF, dispensa o sorteio entre os gabinetes se já houver processo semelhante distribuído a algum ministro, que tem preferência para receber também a nova ação.

O objetivo é evitar decisões monocráticas divergentes. A Procuradoria argumenta que o caso deveria ser conduzido por Barroso porque ele já é relator das frentes de apuração abertas a partir do relatório da CPI da Covid.

O pedido para investigar a live do presidente foi feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a comissão parlamentar. Lindôra afirma que o ministro é o “único” com “competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”.