SEAP faz registros de certidões de nascimento de detentos no Complexo de Gericinó

Com o intuito de promover o resgate da cidadania para as internas do Instituto Penal Santo Expedito, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Coordenação de Serviço Social, levou para a unidade prisional localizada no Complexo de Gericinó, em Bangu, nesta terça-feira (23), a ação do Projeto Identificando Cidadão. No total, foram realizados 348 atendimentos. 318 entregas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e 30 entregas de certidões de nascimento destinadas para a emissão do Registro Geral (RG).

A analista tributária da Receita Federal, Carolina Rique, esteve na unidade prisional para realizar as entregas dos CPFs. Ela elogiou a atenção da SEAP com o tratamento humanitário voltado para as pessoas privadas de liberdade.

“O Projeto Identificando Cidadão está de parabéns. A SEAP vem fazendo um trabalho muito importante, pois o CPF tem cada vez mais importância para a realização de diversos serviços. E hoje estou aqui representando a Receita Federal neste evento para realizar a entrega de 318 documentos de CPF”, disse Carolina Rique.

Para a coordenadora do serviço social da SEAP, Elizabeth Felix, chama atenção o fato de muitas das pessoas atendidas nunca terem tido acesso a serviços básicos. A coordenadora lembra que o número expressivo de atendimentos realizados nesta terça-feira (23/08) revela dois pontos importantes: a ausência do trabalho da sociedade e o empenho da equipe da SEAP em realizar essa ação.

“Dias como esse mostram que a pena privativa de liberdade não pode se resumir ao cárcere. É preciso ter elementos para essas pessoas retomarem suas vidas na sociedade. Cada pessoa que acaba de cumprir sua pena e retorna para a sociedade deve ser vista de forma inclusiva. Essas pessoas não tiveram acesso a serviços básicos. E nós estamos tentando proporcionar isso para eles. Por isso essas parcerias são fundamentais para a realização do trabalho”, explicou Elizabeth Felix.

Durante os atendimentos, duas integrantes do efetivo do Instituto Penal Santo Expedito receberam novas carteiras de identidade com nomes sociais. Os homens trans Alex Vitor de Oliveira Senna, de 25 anos, e Pedro Silva Reis, 22, demonstraram muita alegria e satisfação ao receberem os novos documentos.

O Projeto Identificando Cidadão visa garantir o acesso aos direitos sociais dos presos e seus familiares especificamente, no que se refere à documentação civil, possibilitando assim, contribuir para a efetivação de sua cidadania. São realizadas: emissão de carteira de identidade (RG), emissão de carteira de trabalho, encaminhamento para segunda via de certidão de nascimento e para CPF.

Também estiveram presentes no evento: a responsável pela Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI (COFEMCI), Aline Souza Camilo; o superintendente de tratamento penitenciário, Júlio César Soares; a diretora do Instituto Penal Santo Expedito, Tatiana Reis; a subdiretora do ISE, Patrícia Moncalvo; além de outros policiais penais.

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