Fachin libera veiculação de campanha nacional de prevenção à Varíola dos Macacos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que deixa o cargo nesta terça-feira, ministro Edson Fachin, liberou a veiculação de campanha nacional de prevenção à varíola dos macacos entre os dias 12 e 30 de agosto. Em despacho, o ministro viu “interesse público” na campanha, “na medida em que assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva”, mas ressaltou que os materiais a serem divulgados devem conter apenas a identificação do Ministério da Saúde.

O presidente do TSE entendeu que o pedido de veiculação da campanha, feito pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações se enquadra em exceção prevista na lei das Eleições, que “proíbe aos agentes públicos, entre outras condutas, nos três meses que antecedem às eleições, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

“Observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença”, finaliza o ministro.