Termos de Reconhecimento de Moradia são entregues a moradores da Zona Oeste

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), entregou 153 Termos de Reconhecimento de Moradia aos moradores da comunidade da Tijuquinha, no Itanhangá, na Zona Oeste, neste sábado (06/08). Também tiveram início várias obras nas Zonas Norte e Oeste da cidade, como a revitalização da quadra que fica na Comunidade do Salgueiro.

A regularização fundiária na Comunidade da Tijuquinha entrou em sua segunda etapa. Na primeira, cerca 200 títulos foram entregues e garantiram a segurança jurídica aos seus proprietários.

– Receber a regularização fundiária é uma garantia para todos vocês de ter um imóvel e poder deixar de herança para os filhos. Ter o título de propriedade é um ativo econômico, que permite ao dono, por exemplo, dar o imóvel como garantia de um empréstimo ou que ele possa ser avalista em qualquer negociação – disse o prefeito Eduardo Paes, ao falar com os moradores da Tijuquinha.

O município destinou um total de R$ 50 milhões em ações de regularização fundiária e a meta é disponibilizar 40 mil títulos até 2024. As primeiras entregas na Tijuquinha aconteceram em junho passado, com 180 famílias beneficiadas e a previsão é de que, até o fim da atual gestão, outros dois mil moradores recebam seus títulos de propriedade.

A regularização fundiária tem o objetivo de proteger o direito e valorizar a propriedade; criar endereço com CEP para recebimento de encomendas; possibilitar crédito junto às instituições financeiras; garantir o patrimônio para outras gerações; assegurar a permanência na propriedade e também a liberdade para negociar/vender.