Deputado Alexandre Freitas propõe na Alerj redução do etanol para menos de 10% como fez SP e MG ontem

O deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos-RJ) protocolou na Alerj duas proposições para que o governo do Rio reduza a alíquota do ICMS do etanol, de 18%, atualmente vigente, para 9,29%, seguindo o recente movimento de redução feito pelos estados de São Paulo e Minas Gerais, que baixaram suas alíquotas para 9,57% e 9,29%, respectivamente.

Mesmo em recesso parlamentar, Freitas apresentou uma Indicação Simples requerendo ao governador Cláudio Castro a redução da alíquota do ICMS do combustível e também apresentou um projeto de lei propondo a replicação da redução praticada pelo estado de Minas Gerais.  

Segundo o PL, a alíquota do ICMS do estado do Rio fica reduzida para 9,29% nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC destinada ao consumidor final, conforme disposto no Decreto nº 48.461 de 18 de julho de 2022, do Estado de Minas Gerais.  O texto estabelece que a execução da lei que concede o benefício fiscal estará condicionada à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro, para atender ao Regime de Recuperação do estado.

Na justificativa do projeto, Alexandre Freitas afirma que é salutar que os estados busquem, dentro de suas respectivas regiões, benefícios fiscais que possam ser inseridos em seus ordenamentos tributários.   

“O disposto na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017 instituiu o benefício denominado como ‘colagem’ (possibilidade de aderir a benefícios fiscais concedidos por outros estados da mesma região geográfica), a fim de evitar uma desleal guerra fiscal entre estados limítrofes”, explica o parlamentar.