Justiça
Light entra com ação contra redução de 6% nas contas de luz
Aneel avalia aplicar um reajuste extraordinário da tarifa de 14 distribuidoras nesta terça (12)
A distribuidora Light entrou com uma ação na Justiça contra decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel de reduzir a tarifa de energia dos consumidores em 6%.
Agência anunciou que vai reduzir as tarifas da Enel Distribuição Rio, que atende a cidade Niterói e outros municípios da Região dos Lagos e do Norte Fluminense.
No total a nova tarifa de energia imposta pela Aneel poderia beneficiar mais de 270 mil consumidores da Light em todo o Estado do Rio de Janeiro.
A decisão vale para outras 12 empresas distribuidores de energia. No entanto, apenas a Light entrou com uma ação contra a redução estabelecida pela agência.
A estimativa média é de uma redução de 5,5%, variando de empresa para empresa, de acordo com a Aneel. Para os consumidores industriais a queda poderia ser de 5,68%.
A empresa foi contra a medida da agência reguladora que beneficiaria os consumidores fluminenses e começou a travar uma batalha judicial contra a nova bandeira tarifária.
Na última sexta-feira (08), a Light sofreu uma derrota após a Justiça do Rio ter negado um mandado de segurança da empresa que tentava evitar a revisão das tarifas de energia da Aneel.
Em nota, a Light disse que “não se opõe à revisão tarifária, mas sim à sua realização sem a prévia e necessária consulta pública, exigida por lei e pelos próprios regulamentos de revisão tarifária”.
“No caso da Light, a consulta é ainda mais necessária, já que, em razão de a Aneel pretender capturar créditos ainda não compensados pelas distribuidoras, o que gera risco de desequilíbrio econômico-financeiro que pode acabar por comprometer a qualidade do serviço público de distribuição prestado pela Companhia.”, diz trecho da nota.
Além disso, no posicionamento, foi informado que a Light já repassou mais de R$ 1,4 bilhão em créditos de PIS/Cofins para os clientes nos dois últimos ajustes tarifários, evitando, assim, um aumento ainda maior na conta de energia.
“A empresa aguarda a regulamentação do processo pela Aneel e afirma que é preciso garantir a segurança jurídica para a realização dessas devoluções.”, finaliza.
