Capital Fluminense
Prefeito do Rio sanciona lei que obriga ensino integral nas escolas do município até 2031
A lei aprovada também determina que a implantação do turno único ocorrerá em diálogo com a comunidade escolar
Nesta segunda-feira (11), o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei que determina que o município deverá oferecer turno integral de 7 horas a todos os alunos da rede pública, até 2031.
A proposta modifica o art. 1º da Lei 5.225/2010, que previa a oferta do serviço em 100% das escolas até o ano de 2020. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, hoje, dos 641.305 alunos matriculados, apenas 35,19% (225.675) estão inseridos no horário integral.
A lei aprovada também determina que a implantação do turno único ocorrerá em diálogo com a comunidade escolar, podendo o Conselho Escola Comunidade (CEC) apresentar parecer sobre os impactos da medida para os alunos, famílias e sociedade.
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